Vai abrir uma imobiliária?

Se for abrir uma imobiliária, tenha muito cuidado para que ela não caia no regime de transparência fiscal. Se já tiver uma imobiliária em funcionamento, faça-lhe já uma revisão fiscal, ela pode estar nesse regime sem que saiba. Não existe nenhum problema em estar neste regime, a grande diferença é que os lucros da imobiliária podem ser tributados em IRS em vez de IRC e aí as taxas são muito superiores.

Exemplo simples:

Imagine que teve um resultado bruto anual de 150.000€ e que é uma imobiliária só com um sócio (unipessoal).

• Tributação em IRC 21% (ano 2018) = 31.500€
• Tributação em IRS 48% (ano 2018) = 72.000€

(Nota: Cálculos simples só exemplificativos)

O que é a transparência fiscal?

A transparência fiscal é um regime de enquadramento obrigatório para sociedades de profissionais, no qual, também se incluem algumas empresas de mediação imobiliária.

O que é uma sociedade de profissionais?

• É uma sociedade criada para exercer uma atividade profissional especificamente prevista na lista de atividades a que se refere o artigo 151.º  do Código do IRS, na qual todos os sócios (pessoas singulares) sejam profissionais dessa atividade;
• Ou, a sociedade cujos rendimentos provenham, em mais de 75%, do exercício conjunto ou isolado de atividades profissionais especificamente previstas na lista constante do artigo 151.º  do Código do IRS, desde que, cumulativamente, em qualquer dia do período de tributação, o número de sócios não seja superior a cinco, nenhum deles seja pessoa coletiva de direito público e, pelo menos, 75% do capital social seja detido por profissionais que exercem as referidas atividades, total ou parcialmente, através da sociedade;

Listagem de profissões do artigo 151 do código do IRS

1 – Arquitectos, engenheiros e técnicos similares:

• 1000 Agentes técnicos de engenharia e arquitectura:
• 1001 Arquitectos;
• 1002 Desenhadores;
• 1003 Engenheiros;
• 1004 Engenheiros técnicos;
• 1005 Geólogos;
• 1006 Topógrafos.

2 – Artistas plásticos e assimilados, actores e músicos:

• 2010 Artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão;
• 2011 Artistas de circo;
• 2019 Cantores;
• 2012 Escultores;
• 2013 Músicos;
• 2014 Pintores;
• 2015 Outros artistas.

3 – Artistas tauromáquicos:

• 3010 Toureiros;
• 3019 Outros artistas tauromáquicos.

4 – Economistas, contabilistas, actuários e técnicos similares:

• 4010 Actuários;
• 4011 Auditores;
• 4012 Consultores fiscais;
• 4013 Contabilistas;
• 4014 Economistas;
• 4015 Técnicos oficiais de contas;
• 4016 Técnicos similares.

5 – Enfermeiros, parteiras e outros técnicos paramédicos:

• 5010 Enfermeiros;
• 5012 Fisioterapeutas;
• 5013 Nutricionistas;
• 5014 Parteiras;
• 5015 Terapeutas da fala;
• *5016 . Terapeutas ocupacionais.
• 5019 Outros técnicos paramédicos.

6 – Juristas e solicitadores:

• 6010 Advogados;
• 6011 Jurisconsultos;
• 6012 Solicitadores.

7 – Médicos e dentistas:

• 7010 Dentistas;
• 7011 Médicos analistas;
• 7012 Médicos cirurgiões;
• 7013 Médicos de bordo em navios;
• 7014 Médicos de clínica geral;
• 7015 Médicos dentistas;
• 7016 Médicos estomatologistas;
• 7017 Médicos fisiatras;
• 7018 Médicos gastroenterologistas;
• 7019 Médicos oftalmologistas;
• 7020 Médicos ortopedistas;
• 7021 Médicos otorrinolaringologistas;
• 7022 Médicos pediatras;
• 7023 Médicos radiologistas;
• 7024 Médicos de outras especialidades.

8 – Professores e técnicos similares:

• 8010 Explicadores;
• 8011 Formadores;
• 8012 Professores.

9 – Profissionais dependentes de nomeação oficial:

• 9010 Revisores oficiais de contas.
• *9011 Notários

10 – Psicólogos e sociólogos:

• 1010 Psicólogos;
• 1011 Sociólogos.
• 11 – Químicos:
• 1110 Analistas.

12 – Sacerdotes:

• 1210 Sacerdotes de qualquer religião.

13 – Outras pessoas exercendo profissões liberais, técnicos e assimilados:

• 1310 Administradores de bens;
• 1311 Ajudantes familiares;
• 1312 Amas;
• 1313 Analistas de sistemas;
• 1314 Arqueólogos;
• 1315 Assistentes sociais;
• 1316 Astrólogos;
• 1317 Parapsicólogos;
• 1318 Biólogos;
• 1319 Comissionistas;
• 1320 Consultores;
• 1321 Dactilógrafos;
• 1322 Decoradores;
• 1323 Desportistas;
• 1324 Engomadores;
• 1325 Esteticistas, manicuras e pedicuras;
• 1326 Guias-intérpretes;
• 1327 Jornalistas e repórteres;
• 1328 Louvados;
• 1329 Massagistas;
• 1330 Mediadores imobiliários;
• 1331 Peritos-avaliadores;
• 1332 Programadores informáticos;
• 1333 Publicitários;
• 1334 Tradutores.
• *1335 Farmacêuticos
• 1336 Designers (aditada pela Lei n.º53-A/2006-29/12)

14 – Veterinários:

• 1410 Veterinários.

15 – Outras actividades exclusivamente de prestação de serviços:

• 1519 Outros prestadores de serviços.

Conclusão

Um bom estudo e planeamento fiscal do seu negócio é fundamental e indispensável. Sem ele, terá grandes e graves surpresas no futuro. Não arrisque.