A atividade em que, através de contrato, uma empresa (de mediação imobiliária) se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objeto seja um bem imóvel, executadas por conta de terceiros, a exercer por tempo indeterminado através de uma empresa estabelecida em território nacional.

Qual o CAE?

Segundo a Classificação Portuguesa das Atividades Económicas, a atividade pertence à secção L com o código 68311.

68311 – Actividades de mediação imobiliária

Compreende a intermediação na compra, venda, arrendamento ou actividades similares sobre imóveis, executadas por conta de terceiros.

Não inclui:

• Angariação imobiliária  –  68312
• Compra e venda de bens imobiliários  –  68100
• Preparação de documentos jurídicos  –  69101
• Avaliação imobiliária  –  68313
• Administração de imóveis por conta de outrem  –  6832

Fiscalidade?

• IVA – é uma atividade sujeita à taxa normal.
• IRS – os rendimentos serão tributados segundo as regras do código do IRS se o negócio for em nome individual
• IRC – tratando-se de pessoas colectivas, os rendimento serão tributados de acordo com o estipulado no código do IRC.
• Transparência fiscal – a mediação imobiliária, é uma atividade que pode “cair” no regime de transparência fiscal com algumas desvantagens fiscais para os sócios da empresa.

Obs: em portugal existem muitas empresas de mediação que estão enquadradas no regime de transparência fiscal sem que os seus proprietários saibam, é preciso ter cuidado, este regime por norma é mais penalizador para os sócios da empresa.

Contabilidade?

A contabilidade da mediação imobiliária é simples. Trata-se de uma normal prestação de serviços, mas, os gestores das imobiliárias, devem ter a “sensibilidade” e “humildade” suficiente, para perceber que a contabilidade é a bíblia do seu negócio. Sem uma contabilidade cuidada a empresa morre (de certeza).